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Como fugir de inquilinos incumpridores

A garantia bancária é das ferramentas mais eficazes. É o banco que passa a ter de pagar as rendas em atraso

Quem é que fica completamente descansado quando arrenda casa a um estranho? Há sempre dúvidas: será que o interessado é sério? Será que tem capacidade financeira para a renda? Estas questões são inevitáveis na cabeça de qualquer senhorio, em especial em tempos de crise. Mas há volta a dar para não fazer parte da lista dos que vêem a sua casa “tomada” meses a fio, devido a uma Justiça lenta, mesmo já existindo o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA).

Só até Março passado, este balcão recebeu 5017 pedidos de despejo de inquilinos, informa a revista “Proteste”. Para evitar chegar a esta situação, o senhorio tem de investigar bem quem mete em casa. Uma das ferramentas já é sobejamente conhecida: pedir o IRS do último ano, para perceber se os rendimentos do potencial inquilino são compatíveis com a renda pedida. Solicitar os dois últimos recibos de vencimento também é importante, até porque assim é mais fácil calcular a taxa de esforço do inquilino – que não deve ser superior a 35%. Para o efeito, basta calcular a renda por esta percentagem. Por exemplo para uma renda de 500 euros (500/0,35 = 1428), o inquilino tem de ganhar pelo menos 1428 euros por mês. Se mesmo assim, ainda tiver dúvidas, o melhor é pedir referências a anteriores senhorios e esclarecer se o interessado foi bom pagador. A solicitação da cópia do Mapa de Responsabilidades de Crédito, emitida pelo Banco de Portugal (BdP), também é importante, porque diz se o potencial inquilino tem empréstimos junto de instituições financeiras e se os mesmos estão em mora. Assim, consegue logo traçar o seu perfil.

A figura do fiador é de igual modo fundamental. Existindo, o contrato de arrendamento tem de ser também assinado por esta terceira pessoa. O fiador fica assim responsável pela dívida do inquilino, caso este entre em incumprimento. O contrato de arrendamento pode contudo incluir a renúncia ao benefício de excussão. Isto significa que o proprietário pode executar os bens do fiador sem ter de aguardar que o património do inquilino se esgote.

A garantia bancária é outra ferramenta que pode reduzir o risco de incumprimento. Apesar de ser bastante eficaz e a que mais defende o senhorio, é a menos conhecida. Esta garantia não é mais que um documento emitido por um banco a pedido do inquilino e a favor do proprietário. Com esta garantia, o banco assume a responsabilidade de pagar um número máximo de rendas, em caso de incumprimento. Neste caso, o banco é que efectua a avaliação de risco e só passa a garantia a quem tem condições de a pagar na totalidade. A instituição bancária costuma pedir o penhor dos activos sem risco, no mesmo valor da garantia. Cumprido este passo, caso haja atraso no pagamento das rendas até dois meses, o proprietário já pode pedir a rescisão do contrato. Depois, será o banco quem lhe terá de dar o valor das rendas por pagar. O inquilino continuará com a dívida, mas desta vez ao banco.

fonte: http://www.ionline.pt/

melia

Proximidade da Europa são razões para “forte investimento” do Resort Grupo em Cabo Verde

O sol, praia e sobretudo a proximidade da Europa foram as razões que convenceram a empresa britânica The Resort Group a investir “forte” no Turismo em Cabo Verde, que poderá atingir os 1.000 milhões de euros até 2026.

As razões foram apontadas à agência Lusa por Robert Jarrett, presidente do Conselho de Administração da TRG, numa entrevista feita no Mélia Dunas Resort, o maior do arquipélago, num investimento de 120 milhões de euros e que é inaugurado oficialmente hoje ao fim da tarde na praia de Ponta Preta, em Santa Maria, ilha do Sal.

“Quando começamos a procurar locais para investir, o que precisávamos era de sol, de praia e de proximidade (da Europa). Estes ingredientes são o que mais atrai o turista. Cabo Verde tem-nos em abundância”, justificou, argumentando ainda que a procura turística no arquipélago é “muito grande”, o que permitiu “elevar” a qualidade de alojamento.

O TRG, com sede em Gibraltar e com sucursais em Inglaterra e em Cabo Verde, conta desde maio de 2011 com o “Mélia Tortuga Beach”, também no Sal, onde já iniciou o Llanas Hotel Beach, e pretende iniciar em 2015 as obras de um hotel de negócios de 15 pisos na Cidade da Praia, além de ter um plano para a construção de seis “resorts” na ilha da Boavista.

Diplomático nas palavras, Robert Jarrett escusou-se a comentar os “obstáculos” apontados à Lusa pelo consultor cabo-verdiano do grupo, Vítor Fidalgo, relativos às elevadas penalizações fiscais que o TRG paga para investir em Cabo Verde – 20% das receitas é pago “à cabeça” sem que tenha havido devolução do imposto retido a mais.

“Não encontramos muitos obstáculos. O Turismo existe e está a crescer”, respondeu, salientando a disponibilidade do Governo cabo-verdiano em trabalhar com o atual maior investidor privado em Cabo Verde, que já criou, no setor do Turismo, várias centenas de postos de trabalho.

Questionado pela Lusa sobre se, para o TRG, há alternativas ao sistema de “tudo incluído” em Cabo Verde, o PCA da empresa britânica respondeu que esse é o modelo de trabalho que sempre defendeu.

“Há sempre alternativas. Mas quando as ligações aéreas aumentam, há sempre um potencial para estandardizar a gestão hoteleira. Mas este é o nosso modelo de negócio que nos vai permitir gerar e aumentar o turismo através das operadoras”, frisou.

O “all-inclusive”, é responsável por quase 10% do total de dormidas em Cabo Verde, constituindo 5% do total de estabelecimentos hoteleiros, atrás das pensões (32%) e residenciais (27%) e hotéis (24,3%), indicam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) cabo-verdiano referentes a 2013.

Com a abertura do “Mélia Dunas Resort”, numa área total de 178 mil metros quadrados (suficiente para construir quase três dezenas de estádios de futebol), 50% do total de camas disponíveis na ilha do Sal é da responsabilidade do TRG, num setor que ocupa 43,5% do total da população ativa salense.

O “Dunas”, cujas obras começaram em setembro de 2010 e contam com a presença da empresa portuguesa UDRA, enquadrada no consórcio liderado pelo Grupo San José (Espanha), tem capacidade para 100 mil clientes por ano, 2.500 por semana, com 1.247 propriedades – 88 ‘suites’ e duas de cortesia, sete vivendas de cinco quartos, 47 com três e 1.063 apartamento de um, dois e três quartos.

Além de uma vasta área de praia, conta com oito piscinas, sete restaurantes, dois bares de apoio, discoteca, “sports-bar”, cibercafés, mercearia, spa, ginásio, zona comercial, centro de conferências e até um pavilhão para casamentos.

fonte: http://www.dnoticias.pt

IRS 2015: senhorios podem “empresarializar” a atividade e ter categoria B

Os proprietários imobiliários que tenham vários imóveis no mercado vão poder “empresarializar” a sua atividade e passar a pagar IRS de acordo com as regras da categoria B, que são aplicadas aos empresários em nome individual/trabalhadores independentes. Quer isto dizer que podem passar a ser uma espécie de “empresários do arrendamento” sem terem de constituir uma sociedade em IRC.

Esta era, segundo o Jornal de Negócios, uma proposta da Comissão de Reforma do IRS que o Governo decidiu aprovar – será enviada para a Assembleia da República – e que poderá criar um ambiente fiscal mais favorável aossenhorios que tenham no arrendamento a sua atividade principal.

De referir que atualmente os senhorios são tributados pelas regras da categoria F do IRS, de rendimentos prediais.

fonte: www.idealista.pt
construção civil

Construção: há mais confiança e otimismo mas a crise ainda bate à porta

O setor da construção foi um dos mais afetados pela crise, senão o mais afetado. Mas essa tendência parece estar a ser ultrapassada e a confiança a subir de tom. Nos primeiros sete meses do ano, “os empresários da construção mantiveram-se otimistas quanto à evolução do setor, com base na carteira de encomendas e numa opinião favorável em relação às perspetivas de emprego”, refere a Federação Portuguesa da Indústria da Construção (FEPICOP).

Segundo a entidade, mais significativo é o facto da avaliação do nível de atividade atual das empresas apontar “para um crescente dinamismo, tendência que já não era observada há alguns anos”. Ainda assim, e apesar de se verificarem quebras menos acentuadas que há um ano, vários indicadores quantitativos “continuam a refletir uma situação muito desfavorável da construção”.

A FEPICOP adianta que o emprego ainda está em contração – entre abril e junho, o setor perdeu 24,4 mil postos de trabalho em termos homólogos e 13,9 mil face ao primeiro trimestre do ano – e que no segundo trimestre o cenário manteve-se crítico, mas mais moderado que nos períodos anteriores: quedas homólogas do investimento em construção, de 3,5% (-7,1% no primeiro trimestre), e do VAB, de 4,2% (-7,0% nos primeiros três meses do ano).

Até julho, foram licenciados 3.951 novos fogos habitacionais e uma área de 1.014 mil metros quadrados, menos 15% que no período homólogo. Por seu turno, as 1.976 licenças emitidas para reabilitação de edifícios habitacionais refletem uma redução homóloga de 5,9%, quando há um ano essa quebra tinha sido de 23,5%.

No que diz respeito à concessão de crédito, em julho, o setor tinha um stock de financiamento bancário inferior em 2,4 mil milhões de euros ao registado no mesmo mês de 2013. Já o crédito mal parado “assume um peso de 20,2%, representando 20,1% do total dos incobráveis da responsabilidade de todas as atividades”, adianta a FEPICOP.

fonte: www.idealista.pt

OE 2015: venda de casa própria isenta de impostos

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Até 2020, as famílias que sejam obrigadas a vender a sua própria habitação vão ficar isentas de IRS, mesmo que obtenham mais-valias. Mas isto apenas acontece no caso de que os ganhos obtidos sejam utilizados para pagar ou amortizar os empréstimos à habitação, junto dos bancos.

A reforma do IRS, apresentada ontem (16 de outubro) pelo Governo, determina que esta medida seja aplicada apenas a imóveis destinados à habitação própria e permanente.

O objetivo do Executivo é proteger as famílias com dificuldades em cumprir os compromissos assumidos com a compra de casa.

Arrendamento passa a ser atividade económica

Outra das novidades da reforma fiscal é que o arrendamento de casas passe a ser considerado como uma atividade económica. Na prática, isto significa que os gastos enquanto senhorios, suportados pelos contribuintes que tenham rendimentos prediais, possam ser deduzidos em sede de IRS.

fonte: http://www.idealista.pt

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