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A partir de hoje fica mais fácil cobrar dívidas nos condomínios

A história repete-se um pouco por todo o lado: um prédio necessita de obras, pinturas ou simples arranjos, mas a falta de pagamento por parte dos condóminos e a dificuldade em cobrar as dívidas acabam por deitar os planos por terra. A conversa amigável entre vizinhos acaba em tribunal e em penhoras, como com tantas outras dívidas.

Hoje, entra em vigor uma lei que pretende evitar processos demorados e, em última instância, as penhoras, através da introdução de um intermediário que poderá facilitar a cobrança de pequenas dívidas, até aos 10 mil euros, como estas dos condomínios.

Paulo Antunes, CEO da Loja do Condomínio, assume que as novas regras podem evitar chatices e facilitar cobranças difíceis. Além disso, os processos podem tornar-se mais rápidos, lembra.

Quais são as grandes diferenças que esta lei vem introduzir?

A grande diferença é como o próprio nome indica a introdução dum procedimento extrajudicial, isto vem permitir introduzir uma fase intermédia, pois até aqui tínhamos as tentativas de acordo com o devedor, ou na sua inviabilidade o processo executivo ou os Julgados de Paz. Com este novo procedimento o legislador criou uma solução pré-executiva, que permite a negociação com o devedor, mas onde já temos a intervenção do solicitador de execução e a lista de bens que possam responder pela dívida. Acredito que este processo venha a ser bastante mais célere que o processo executivo, e seja também uma forma de dissuasão dos devedores.

A cobrança através de um solicitador judicial e ameaça de penhora é a melhor solução para este problema?

Claramente não, o problema deve ser combatido muito antes de se chegar a este patamar. Aqui o papel do administrador é crucial, sendo fundamental que tenha ferramentas de cobrança efetivas, que evitem custos extra tanto para o condomínio como para os condóminos devedores. No caso concreto da Loja do Condomínio, esta é uma preocupação constante e que passa pela ação diária das lojas no contacto direto com os condóminos, mas também por procedimentos automáticos de controlo e gestão da dívida, como seja o envio de avisos de pré-contencioso, e mesmo notificações feitas por advogado, sempre na tentativa de encontrar uma solução extrajudicial.

Se é verdade que com uma ação muito presente e sistematizada se consegue diminuir substancialmente o número de devedores, também é verdade que não resolve a totalidade das situações, e dessa forma, este meio agora ao dispor dos administradores de condomínio reúne à partida todas as condições para ser por um lado menos agressivo que o processo executivo, e por outro lado mais célere, sem que com isso o devedor deixe de ter direito à sua defesa.

Qual é a dimensão do problema das quotas em atraso?

A dimensão de problema vai muito para além da simples dívida. Na generalidade dos condomínios esta é a única receita, e sem ela não é possível manter o condomínio a funcionar. Estamos a falar do pagamento da eletricidade, da água, da limpeza, dos elevadores, serviços estes básicos, para o normal funcionamento do condomínio.

Como nível seguinte, está em causa a normal manutenção do condomínio, as obras de conservação, que não sendo feitas avolumam os problemas e colocam em causa o valor das próprias frações. Na realidade está-se a colocar em causa o próprio investimento de cada um, o que associado à atual desvalorização do imobiliário se transforma numa bola de neve.

Se quisermos ir um pouco mais longe, estamos perante um fenómeno de degradação do prédio, da rua, do bairro, da cidade. Fenómeno já hoje perfeitamente visível em muitas zonas urbanas, com custos sociais elevadíssimos.

Já se esgotaram todas as outras formas de cobrança? Ou este solicitador é já um último recurso antes de se optar por vias judiciais?

Há um caminho ainda longo a percorrer na sensibilização das pessoas, é preciso criar uma consciência coletiva associada à vida em condomínio, direitos e obrigações de quem opta por viver em condomínio. O condomínio é uma extensão da nossa casa, onde cada um tem a sua quota de responsabilidade, não só no pagamento, mas também nas decisões, na procura do bem-estar coletivo.

Na cobrança existe o administrador que não se pode alhear do seu papel, mas depois pouco resta a não ser o processo executivo ou os Julgados de Paz. Esta nova ferramenta, com a intervenção do solicitador, passará a ser efetivamente o último recurso antes da via judicial. A questão que se coloca é se efetivamente existe capacidade instalada para dar resposta a estes processos e por outro lado o custo associado, que é elevado para muitos condomínios.

O que é que as gestões de condomínios estão a fazer de errado?

O principal erro é tratar os valores em dívida tarde de mais, isto implica muitas vezes a quase impossibilidade do devedor pagar. A dívida deve ser tratada o mais cedo possível, permitindo se for o caso com um pequeno acordo de pagamento resolver o problema.

No caso da Loja do Condomínio, o processo de pré-contencioso inicia-se ao terceiro mês em dívida, o que nos permite resolver muitos problemas numa fase muito primária. Não podemos no entanto falar deste problema sem referir que muitas vezes a dívida ocorre por manifesta falta de capacidade para pagar, porque existe sobreendividamento, desemprego, ou tantas outras situações motivadas pela atual situação económica do país.

Ainda assim, cabe ao administrador de condomínio, com a aprovação da assembleia de condóminos, tudo fazer para garantir a preservação e a qualidade de vida no condomínio.

fonte: dinheirovivo
construção civil

Sector da construção quer mais incentivos ao investimento

O licenciamento de obras de reabilitação registou um aumento de 12,3% no primeiro semestre
As notícias sobre o aumento do investimento estrangeiro no imobiliário português estão na ordem do dia. Foram estipuladas metas para o programa Vistos Gold e foi criado um regime de tributação para residentes não habituais. Tudo a ter um êxito enorme.

E do investimento nacional, o que se sabe? Segundo o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, o sucesso obtido com os programas referidos não invalida o apoio aos investidores nacionais. “É preciso um quadro de incentivos adequados, com especial enfoque no arrendamento e na reabilitação urbana”, afirmou ao i , esclarecendo que “são diversas as iniciativas legislativas já concretizadas, como a revisão da lei das rendas, do regime jurídico da reabilitação urbana ou a criação da taxa liberatória para os rendimentos prediais, entre outras”. Admite, no entanto, que mesmo assim “ainda há muito por fazer.” Por exemplo, para o arrendamento funcionar, o profissional considera que devem ser criadas condições que gerem mais confiança e segurança nos proprietários. Já na reabilitação urbana defende os incentivos fiscais ao investimento.

“Estando o país a definir as regras do novo pacote de fundos comunitários para o período 2014-2020, é imprescindível garantir o apoio à reabilitação urbana, através de incentivos e financiamento adequados”, disse Reis Campos. E vai mais longe: “É necessário actuar sobre um dos maiores constrangimentos à dinamização da reabilitação, que é o acesso ao financiamento.” O responsável sublinha que estes passos já foram identificados e que são imprescindíveis para restaurar a confiança dos investidores nacionais.

Reconhecendo que a reabilitação está a dar sinais muito positivos que se devem, em grande medida, aos investimentos oriundos do exterior, o presidente da CPCI lembra que o licenciamento de obras de reabilitação registou um crescimento de 12,3% no primeiro semestre do ano em termos homólogos. “Este resultado revela uma dinâmica importante, mas importa acelerar, de forma que se possa atingir uma escala mais alargada e compatível com as necessidades que o país apresenta nesta matéria”, frisa. “O custo das intervenções necessárias ao nível do património edificado habitacional português ascendem aos 38 mil milhões de euros”, diz a mesma fonte, recordando que a prioridade passa por colmatar precisamente o profundo défice que ainda nos separa da restante Europa no que diz respeito à reabilitação urbana.

Neste sentido, é inegável a ajuda do capital internacional. Foram investidos 817 milhões de euros ao abrigo das Autorizações de Residência para Actividades de Investimento desde Outubro de 2012 até final de Julho passado. Só nesse mês, o investimento estrangeiro ultrapassou os 92 milhões de euros – 93% desse valor foi aplicado só no imobiliário, ou seja, o equivalente a 86 milhões de euros -, “sendo o remanescente relativo a transferências de capital”, referiu ainda Reis Campos.

fonte: www.ionline.pt
BRASIL_BotaFogo

Brasil reduz a burocracia na concessão de crédito à habitação

O governo brasileiro anunciou medidas que visam facilitar a venda de casas e a concessão de crédito à habitação. Uma das decisões tomadas pelo executivo passa pela redução dos trâmites burocráticos exigidos aos compradores de imóveis.

Para minimizar o referido processo burocrático, ficará concentrado num único documento a emissão de todos os certificados que são exigidos a quem pedir um empréstimo ao banco para comprar casa. Uma iniciativa que visa trazer também maior segurança jurídica.

fonte: Idealista
Financiamento habitação kasus

Crédito à habitação: bancos emprestaram menos 80 milhões de euros

Os bancos parecem estar mais disponíveis para financiar a compra de casa, mas, ainda assim, o valor concedido para crédito à habitação nos primeiros três meses do ano foi inferior ao verificado no último trimestre do ano passado: 500 milhões de euros face aos 580 milhões registados nos últimos três meses de 2013.

De acordo com o SOL, que se apoia em dados do Market Outlook de Junho de 2014 do Gabinete de Estudos da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), a prestação média dos novos créditos à habitação também não sofreu grandes alterações, mantendo-se entre325 e 334 euros. Valores idênticos aos verificados nos três meses anteriores.

O spread médio também se manteve praticamente igual, variando entre 2,88% e 3,05% (valores mínimos) e 3,57% e 3,95% (valores máximos).

No que diz respeito ao crédito mal parado na habitação, manteve-se entre os 2,25% em Outubro de 2013 e os 2,33% em Março de 2014.

fonte: Idealista

Crédito à habitação: portugueses resgatam cada vez mais PPR para pagar empréstimos

Os Planos Poupança Reforma (PPR) estão a ser cada vez mais resgatados pelos portugueses para pagarem os seus créditos à habitação. No primeiro semestre de 2014 foram levantados 6,4 milhões de euros.

Segundo dados do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), citados pelo Diário Económico, nos primeiros seis meses do ano foram resgatados 18.768 PPR para pagar prestações de créditos.

O objetivo de quem resgata os PPR é utilizar esse dinheiro para pagar prestações em atraso ou futuras do crédito à habitação. Deste total, 5,8 milhões saíram de PPR sob a forma de seguro, e os restantes 559 mil euros de produtos sob a forma de fundos de pensões, diz ainda aquele jornal.

fonte: idealista