Fisco vigia contas da luz e água e mete inspetores disfarçados à caça de arrendamentos ilegais

No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, ascompanhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.

A ideia, segundo o Correio da Manhã, é detetar prédios com consumos de energia, água e gás que não são declarados como arrendados pelos respetivos senhorios. “Portugal passará a ter a partir do próximo ano um mecanismo pioneiro a nível europeu de combate ao arrendamento paralelo, baseado na utilização de novas tecnologias e cruzamento intensivo de dados”, disse o Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao diário.

Em resposta às críticas de Bruxelas, que no primeiro relatório de vigilância pós-programa de ajustamento exigiu “medidas contra fraude no mercado de arrendamento, onde a proporção de economia clandestina motiva particular preocupação” a AT vai, por outro lado, obrigar os senhorios a emitirem recibos de renda no Portal E-Fatura (como já são os atuais recibos verdes).

Os proprietários que auferem rendas de menor valor deverão comunicar até 31 de janeiro de cada ano as rendas totais que receberam no ano anterior. E, tal como aconteceu nos meses de verão para detetar arrendamentos turísticos não declarados, vai reforçar as equipas de inspetores que vão trabalhar “disfarçados ” de inquilinos, de modo a combater as situações de arrendamento clandestino.

O CM escreve que estão a ser preparadas várias operações de fiscalização para este setor da economia, em colaboração com os notários, de modo a cruzar os contratos de arrendamento com os proprietários dos imóveis.

fonte: www.idealista.pt


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