Emissão de certificados energéticos cresceu 150%

CE_kasusFeito um ano desde a entrada em vigor das regras que obrigam a ter certificado energético logo partir da fase de anúncio dos imóveis, as autoridades vão começar a multar a sério e as multas não são nada leves.

Nos primeiros 10 meses de 2014, a Agência para a Energia (ADENE) registou um aumento de 150% na emissão de certificados energéticos relativos a habitação e de 149% de imóveis destinados a comércio ou serviços. Foram emitidos um total de 154.758 certificados até fim de outubro, dos quais 132.301 de habitação e 18.280 de comércio e serviços.

“As empresas de mediação imobiliária continuam a ter muitas dificuldades em conseguir que os proprietários adquiram esta certificação, especialmente para o mercado de arrendamento”, adianta Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal. “Muitas vezes, os proprietários acabam por se revoltar por terem de gastar uma quantia avultada, num negócio que não sabem se irá concretizar-se efetivamente”, acrescenta.

Há um ano que os certificados energéticos passaram a ser obrigatórios e publicitados nos anúncios de venda ou arrendamento de quaisquer imóveis. A ausência dessa indicação nos anúncios dá direito a multa, de 250 a 3740 euros para particulares, e de 2500 a 44.890 euros para imóveis de empresas. No ano passado, segundo o Ministério do Ambiente, “foram abertos dois processos de contraordenação a privados, existindo mais dois casos que foram enviados para as autoridades competentes, nomeadamente o Ministério Público”.

O período de pedagogia que as autoridades concederam até setembro justifica o baixo número de processos que originariam multa, tendo as ações de fiscalização sido orientadas para a “correção imediata de situações de desconformidade”. Durante 2014, os técnicos fiscalizaram “cerca de 30 situações reportadas, envolvendo algumas centenas de edifícios” e, hoje, “a generalidade das agências imobiliárias já exibe a classificação energética nos anúncios que publica, inclusive na Internet”, de acordo com o Ministério do Ambiente.

Ricardo Sousa, administrador da Century 21, diz que as novas regras acabaram por beneficiar as imobiliárias, visto que demonstram a “vantagem de um mercado profissional, onde a venda dos imóveis é intermediada por operadores certificados que garantem o cumprimento das normas em vigor”.

Miguel Poisson, diretor-geral da ERA Portugal, considera que, “no caso do cliente vendedor, todos os aspetos contam para diferenciar o seu imóvel dos restantes, e o certificado energético também tem tido esse papel”, embora tenha implicado “numa fase inicial um esforço grande de contacto e de sensibilização junto dos clientes, pela enorme quantidade de imóveis que a ERA tem em carteira”.

Como obter o certificado energético com boa nota

O imóvel é analisado por um perito que o avalia do ponto de vista da eficiência energética, desde a envolvente exterior (espessura de paredes, isolamento térmico, etc.) aos equipamentos de climatização. A este nível, o que se pode fazer para melhorar a classificação, explica Serafim Grana, será “instalar esquentador ou caldeira, que têm um rendimento mais eficiente”.

A instalação de estores ou cortinados em janelas pode melhorar a classificação, por criarem sombra durante o verão. Se nada se fizer, a casa não será “chumbada”, mas o perito é obrigado a entregar um relatório final com sugestões de melhorias a fazer. Quanto melhor classificado estiver o seu imóvel (letra “A”), em princípio, maior o valor comercial na venda. A maior parte dos imóveis em Portugal tem classificação “C” na eficiência energética (o mínimo é “D”).

Quanto custa

O custo dos certificados varia muito consoante os honorários pedidos, podendo estes oscilar entre 80euro e 400euro ou mais, sendo fixa apenas a parte a pagar à ADENE e o IVA.

A parte fixa custa entre 35euro (T0 e T1) e 65euro (T6 ou superior) e, no caso de edifícios de comércio e serviços, entre 150euro (até 250 m2) a 950euro (superior a 5000 m2). Pedimos orçamentos para a certificação de um T2 no Porto e obtivemos respostas que variam entre 160 e 279euro, com tudo incluído. Há casos com a possibilidade de pagamento em prestações sem juros.

“Os honorários são livres porque cada caso é um caso e também se entendeu que deveria deixar-se o mercado funcionar”, explica Serafim Grana, coordenador de Engenharia de Climatização da Ordem dos Engenheiros. Entre mil a dois mil engenheiros e técnicos estão qualificados pela ADENE para emitir certificados energéticos. Este ano, têm sido muito solicitados para o serviço, como comprovam os números do aumento de certificados emitidos.

fonte: www.dinheirovivo.pt


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