IMI: preço por metro quadrado vai manter-se nos 603 euros em 2015

O preço por metro quadrado que serve de referência ao apuramento do valor patrimonial das casas para efeitos de IMI vai manter-se inalterado nos 603 euros em 2015. Desde 2010 que o preço se mantém neste patamar.

O cálculo deste preço – que tem por base o valor por metro quadrado de construção acrescido de 25% do valor do terreno – é relevante para os proprietários porque pode levar a uma descida da fatura do Imposto Municipal sobre os Imóveis.

O valor do metro quadrado, a par com os coeficientes de vetustez (a idade do prédio) e de localização são os factores que mais pesam no apuramento do valor patrimonial (VPT) de uma casa, sobre o qual incide a taxa de IMI fixada anualmente pelos municípios, num intervalo entre 0,3% e 0,5%.

Desta forma, poderão beneficiar desta manutenção do preço nos 603 euros, todos os imóveis que em 2015 possam vir a ser alvo de uma reavaliação, seja porque são transacionadas, seja porque o seu proprietário tome a iniciativa de pedir uma atualização do VPT – processo gratuito e que pode ser requerido junto da repartição de Finanças depois de decorridos três anos sobre a última avaliação.

É que, entre 2003 (ano em que o IMI sucedeu à Contribuição Autárquica) e 2007, o preço por metro quadrado foi subindo progressivamente até atingir os 615 euros. Manteve-se neste valor em 2008, tendo então iniciado uma descida até aos 603 euros. De acordo com os cálculos da associação de defesa dos consumidores Deco,um imóvel comprado em 2008 com um valor patrimonial tributário de 70.480 euros conseguiria ver o VPT baixar para os 69.100 euros só por via da descida do preço por metro quadrado.

Ao longo dos últimos dois anos a Deco tem, de resto, efetuado várias campanhas e alertas chamando a atenção para o facto de as casas avaliadas pelas regras do IMI até 2008 e que desde então não foram reavaliadas (porque não mudaram de dono) estarem a pagar mais imposto do que o devido. E a única forma de alterar esta situação é o proprietário tomar a iniciativa de pedir uma atualização do VPT.

De acordo com o código do IMI, o preço por metro quadrado reflete o valor médio de construção, sendo este fixado todos os anos por portaria do Ministério das Finanças sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU). Uma portaria hoje publicada em “Diário da República” manteve este valor de construção nos 482,4 euros.

Segundo o Código do IMI, o valor médio de construção é determinado de acordo com os encargos directos e indirectos suportados na construção do edifício, tais como materiais, mão-de-obra, equipamentos, administração, energia, comunicações e outros consumíveis.

Esta terça-feira foram também publicados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços, com referência a 31 de dezembro de 2014.

fonte: www.dinheirovivo.pt


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