Senhorios com novo modelo para despejar inquilinos

Os senhorios terão a partir de hoje um novo modelo de preenchimento para aceder ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), instrumento criado pelo Governo com o objetivo de acelerar os despejos.

O novo modelo, publicado ontem em Diário da República, reflete as alterações implementadas pelo Executivo que pretendem facilitar o acesso ao BNA.

Antes, para terem direito a recorrer àquele balcão, os proprietários tinham de comprovar o pagamento do imposto de selo, o que se estava a revelar muito difícil nalguns casos, sobretudo no caso de contratos de rendas antigas, segundo escreve o Diário Económico.

O Governo decidiu então introduzir algumas alterações e os proprietários têm agora de provar apenas que pagaram o IRS ou o IRC nos últimos quatro anos. O que entra amanhã em vigor é o modelo em papel que espelha esta mudança.

fonte: idealista


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