Vistos gold: o que muda no setor imobiliário?

gtres_a00350959_039Paulo Portas deu ontem a conhecer as novas regras relativas à atribuição de vistos gold que o Governo apresentará ao Parlamento. A concessão de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros vai passar a ser sujeita a “auditorias regulares” por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). No setor imobiliário, será obrigatório apresentar no processo acaderneta predial do prédio a adquirir pelo investidor. O visto também poderá ser concedido a quem investir pelo menos 500.000 euros em obras de reabilitação urbana.

A reforma do programa de vistos gold – também conhecidos como vistos dourados ou golden visa – foi decidida pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, o pai do programa, depois de ter rebentado o escândalo de corrupção em torno dos vistos gold que envolve altas figuras do Estado: cinco dos 11 arguidos foram detidos.

Segundo o governante, que falava em conferência de imprensa juntamente com o secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho, e o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, além de passar a ser submetido a auditorias regulares, o programa passará a ser mais descentralizado, cabendo aos diretores regionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) uma palavra a dizer antes da decisão do diretor nacional deste organismo de polícia. O objetivo é reforçar a fiscalização interna e externa dos processos de instrução e a decisão da atribuição dos vistos.

No caso do setor imobiliário – a maioria dos vistos é atribuída na sequência da compra de casas por mais de 500.000 euros –, o valor indispensável para que seja possível receber uma ARI mantém-se no referido montante. Quanto à injeção de capital na economia portuguesa o valor continua em um milhão de euros. A terceira forma de conseguir o visto é através da criação de 10 postos de trabalho.

Caderneta predial obrigatória

Uma das mudanças mais significativas que o Governo apresentará ao Parlamento – segundo o Público, o debate na generalidade está marcado para 12 de março –, é a obrigatoriedade de ser apresentada no processo a caderneta predial do prédio a adquirir pelo investidor estrangeiro para ser possível fazer a comparação entre o valor da aquisição e o valor tributário do imóvel.

Reabilitação dá visto

Outro dos pilares da reforma é o alargamento do âmbito do programa, que passará também a cobrir investimentos iguais ou superiores a 350.000 euros nas áreas da cultura e investigação científica e de mais de 500.000 euros na reabilitação urbana.

Investir em regiões menos favorecidas 

Foram também anunciados benefícios para quem optar por investir em territórios de baixa densidade (menos de 100.000 habitantes por km2 ou com um PIB per capita inferior a 75% da média nacional). Por menos 20% dos montantes anunciados, os interessados em obter autorização de residência temporária em Portugal podem consegui-la, desde que invistam em regiões menos favorecidas. Segundo Portas, o objetivo é “procurar condições para que os vistos gold não se concentrem apenas nas grandes cidades, mas possam chegar e ser utilizados em territórios de menor densidade”.

O governante voltou a enaltecer as vantagens do programa para a economia portuguesa e revelou que até finais de janeiro já foram injetados na economia portuguesa no âmbito deste programa mais de 1,2 mil milhões de euros.

Estas foram as medidas anunciadas pelo Governo:

– Passará a ser possível ter acesso a vistos gold através da “transferência de capitais no montante igual ou superior a 350.000 euros aplicado em atividades de investigação científica

– “O investimento ou apoio à produção artística” e a “recuperação ou manutenção do património nacional” serão também duas áreas de investimento abrangidas pelo novo regime, através de um valor mínimo de 350.000 euros

– A aquisição de bens imóveis, “com a realização de obras de reabilitação urbana” no montante global igual ou superior a 500.000 euros”, passa a ser válida para a atribuição de vistos gold

– “Redução de 20% dos quantitativos mínimos” para os estrangeiros que invistam em territórios de baixa densidade (regiões com menos de 100.000 habitantes por km ou um PIB per capita inferior a 75% da média nacional)

– Será promovida uma “auditoria regular da Inspeção Geral da Administração Interna ao procedimento das ARI. As conclusões e recomendações serão dadas à Assembleia da República e publicadas no site do Governo

– Será adotado um Manual de Procedimentos interno, elaborado pelo SEF

– O Governo quer clarificar “as competências do Grupo de Acompanhamento” dos processos de atribuição de vistos gold

– Será feita uma “descentralização da instrução do processo, passando a ser instruído nas direções regionais territorialmente competentes”. A “Decisão do Diretor Nacional do SEF, de concessão de autorização de residência para atividade de investimento”, será “precedida de proposta do diretor regional competente

– Obrigatoriedade de apresentação de Caderneta Predial do prédio a adquirir pelo investidor

fonte: http://www.idealista.pt


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