Casas para turistas: 10 mil famílias já legalizaram as suas habitações

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Há cada vez mais portugueses a legalizar as suas casas para que possam receber turistas.Passados pouco mais de quatro meses desde a publicação da legislação que permite registar habitações para acolher turistas, já legalizaram as respetivas casas 10.100 famílias.

“Tivemos mais pessoas com casas legalizadas para alojamento local desde novembro de 2014, do que nos seis anos anteriores”, revelou o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, durante o encerramento da quarta conferência do Ciclo de Conferências do Dinheiro Vivo, que decorreu em Évora.

Segundo o governante, “é impossível alguém registar-se no balcão [único eletrónico] sem um registo nas Finanças”. “E, neste momento, com pouco mais de três meses de vigência do diploma, estamos com mais de dez mil registos. Dos anteriores, muitos nem estavam registados nas Finanças”, revelou, citado pela publicação.

O movimento de legalização estará relacionado com a mega-operação que a Autoridade Tributária (AT) lançou no ano passado, altura em que os inspetores do Fisco foram para o terreno detetar casas de férias ilegais e outros serviços de alojamento não declarados. A ação avançou em várias frentes, recorrendo a soluções diversas para detetar tentativas de evasão fiscal no mercado de “camas paralelas”, cuja oferta é transversal, indo do mero quarto, ao apartamento e à casa de luxo.

As inspeções estenderam-se a todo o país, mas centraram-se mais no Algarve, Lisboa e Porto, onde a procura por casas particulares mais cresceu. Recorde-se que quando o proprietário se encarrega do arrendamento tem de abrir registo de atividade nas Finanças, podendo optar pela contabilidade organizada, ou pelo regime simplificado, em que não deduz despesas, mas é tributado por um coeficiente de 20% dos serviços prestados. Deve ainda emitir fatura com IVA a 6%, caso estime que vai faturar mais de 10.000 euros por ano. Se entregar o serviço a uma empresa, os rendimentos são sujeitos à taxa de 28%.

fonte: http://www.idealista.pt


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