Revisão do valor fiscal das casas vigiada está a ser vigiada …

A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) deve propor trienalmente, até 31 de Outubro, os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, com base em elementos de peritos locais e regionais e pelas entidades representadas na CNAPU.

Mas decorridos mais de quatro anos após a última revisão, em 2009, o Provedor de Justiça constatou, em 2014, que, ainda não fora publicada a nova Portaria que deveria fixar os coeficientes de localização, que servem para calcular o valor patrimonial tributário (VPT). Faria Costa decidiu abrir um procedimento, de sua iniciativa e não com base em queixa, para apurar os motivos do atraso naquela revisão.

Em resposta, as Finanças justificaram, em Outubro de 2014, com a escassez de recursos humanos devido ao processo de avaliação geral dos prédios urbanos, desencadeado em 2011 e concluído em 2013. Com a promessa da retoma dos trabalhos da CNAPU, o Provedor arquivou o procedimento, mas promete uma “monitorização atenta da situação”.Já em Abril deste ano, as Finanças deram conta de estar em curso uma grande campanha de reavaliação dos imóveis em todo o país, com a revisão zonamento e do coeficiente de localização que se utilizam para calcular o IMI e que só se se reflectirão de forma automática nos prédios novos construídos depois da sua entrada em vigor.

fonte: http://economico.sapo.pt


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