Arrendamento ilegal: medidas de combate fazem disparar receitas para 610 milhões

As medidas de combate ao arrendamento clandestino já estão a dar resultados. Os dados preliminares das declarações de IRS entregues este ano revelam um crescimento de 9% nas receitas sobre rendimentos prediais, que atingiram um total de 650 milhões de euros.

Segundo o Público, em 2014, as receitas da categoria F de IRS totalizaram 560 milhões de euros, superando nos últimos dois anos (referentes a 2013 e 2014) um total de 1.170 milhões de euros. “Os resultados alcançados em 2015 não resultaram de alterações de taxas IRS, que não aconteceram, mas antes da melhoria do mercado do arrendamento e das ações efetivas de combate ao arrendamento clandestino”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

O objetivo de combate ao arrendamento clandestino é ambicioso, estimando-se que a evasão fiscal neste segmento possa chegar aos 50%, o que atira o potencial da receita, no médio prazo, e partindo dos dados de 2013, para cerca de 900 milhões de euros.

O registo de contratos de arrendamento no Portal das Finanças está a crescer a um ritmo de perto de 60.000 ao mês, escreve a publicação, salientando que em menos de três meses o total de registos ascende a 178.528 – deste universo 51.464 são novos contratos.

O registo no Portal da Finanças é obrigatório desde maio para os novos contratos e para os proprietários que pretendem aderir à emissão de recebido eletrónico de renda, que ainda é voluntária, tornando-se obrigatória a partir de novembro.

O maior número de registos, num total de 127.064, são arrendamentos já existentes, e cuja inscrição no portal se destina a permitir a emissão eletrónica de recibos de renda. Estes contratos são determinantes para explicar o número de recibos eletrónicos que, desde maio e até esta semana, já totalizam 612.000. A diferença entre o número de contactos registados e os recibos passados é explicada pelo facto da emissão eletrónica ser retroativa a janeiro, salvo nos arrendamentos agora iniciados. A retroatividade a janeiro também será necessária para os proprietários que vierem a aderir apenas a partir de 1 de novembro.

Nos 51.464 contratos novos estão integrados aqueles que efetivamente começaram agora, mas também muitos contratos clandestinos que só agora são legalizados, por receio da maior fiscalização que está a ser levada a cabo pelas Finanças.

De acordo com o jornal, o registo de alojamentos locais também está a crescer, totalizando 17.452, mais 4.000 que em maio.

fonte: http://www.idealista.pt


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