Rendas: Fisco à caça dos arrendamentos clandestinos para duplicar receita fiscal

O objetivo é chegar aos 900 milhões de euros em receitas fiscaisprovenientes dos rendimentos prediais, como as rendas de casas. O Governo estima que, atualmente, entre 40% e 50% dos imóveis arrendados em Portugal não estejam a ser declarados ao Fisco e está determinado a mudar este cenário. Para isso, tem em marcha um verdadeiro plano de combate ao arrendamento ilegal.

A receita fiscal gerada pelos rendimentos prediais “poderá ascender, no médio prazo, a cerca de €900 milhões”, diz fonte oficial da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, citada pelo Expresso.

Este valor potencial é calculado a partir da estimativa de que a “evasão fiscal no âmbito do arrendamento possa ascender entre 40% a 50%”. Em 2013, o Estado arrecadou 560 milhões de euros em rendimentos prediais, que foram declarados no ano seguinte no IRS.

No âmbito deste plano de combate ao arrendamento ilegal, que é uma das prioridades do Fisco para 2015, no mês passado realizou-se uma ação de prevenção em que foram enviadas notificações a 90 mil proprietários de imóveis escolhidos através do cruzamento de informação, segundo noticia o jornal.

Os contratos de água, luz e gás estão a ser esmiuçados pela Autoridade Tributária para detetar arrendamentos que não tenham sido declarados.

Outra medida é a emissão de recibos de renda eletrónicos. Desde o início de de maio já foram emitidos cerca de 200 mil e-recibos, refere ainda o Expresso, o que segundo a fonte das Finanças “ultrapassa, em muito, as expectativas do Governo no primeiro mês de vigência deste regime”.

As coimas pela falta de emissão de recibos eletrónicos só entram em vigor em novembro.

fonte: idealista


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