Rendas: Estratégia Nacional de Habitação prevê menor carga fiscal para os senhorios

Os senhorios podem vir a sentir um alívio nos impostos que pagam sobre os rendimentos de rendas. Trata-se de uma medida que consta na versão final da Estratégia Nacional de Habitação (ENH) para o período entre 2015 e 2031 que foi publicada em Diário da República dia 15. O documento foi elaborado pelo Instituto Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e foi aprovada em Conselho de Ministros no início do mês.

Segundo o Diário Económico, a ENH prevê um conjunto de medidas entre as quais algumas soluções fiscais para privilegiar o arrendamento em detrimento da casa própria e a reabilitação urbana em vez da construção nova.

“[Pretende-se] reduzir a carga fiscal nos encargos e nos rendimentos relacionados com o arrendamento habitacional”, lê-se no documento. Além desta medida, podem vir a ser aumentados os incentivos fiscais para as despesas com rendas, bem como as isenções fiscais para “distinguir a habitação própria da arrendada, privilegiando esta última”. No entanto, é apontada uma dificuldade a este plano: o seu impacto não pode representar “um constrangimento para a receita fiscal”.

A ENH prevê ainda que os proprietários que tenham edifícios devolutos ou em ruínas possam ver o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) subir. A lei já prevê que o imposto triplique no caso de os prédios estarem desocupados ou em estado avançado de degradação, mas considera-se que “estas medidas não têm merecido grande utilização”. É preciso, por isso, “garantir maior efetividade a estes instrumentos” e simplificar os “procedimentos associados” e criar “mecanismos que garantam uma generalização das penalizações previstas”.

fonte: idealista


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