Rendas: “Imobiliárias deviam ser habilitadas pelas Finanças para emitir recibos eletrónicos dos clientes”

Rendas: "Imobiliárias deviam ser habilitadas pelas Finanças para emitir recibos eletrónicos dos clientes"

Forte defensor da compra de casa, em vez do arrendamento, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), considera que Portugal “continua a ser atrativo para o investimento imobiliário“, apesar da “elevada carga fiscal” que afeta o setor. Elogiando a nova tributação do arrendamento, Domigues de Azevedo, em entrevista ao idealista/news defende, porém, a “possibilidade de asimobiliárias emitirem recibos eletrónicos das rendas em nome dos seus clientes”.

Acha, portanto, que vale mais a pena comprar casa do que arrendar?

É sempre vantajoso comprar casa, quando se pode e tem fontes de receitas suficientes para pagar a aquisição diretamente ou o financiamento.

É melhor pagar ou amortizar uma coisa que é nossa, do que andar a pagar uma coisa de terceiros que nunca vai ser nossa, porque aí o único benefício é o direito de utilização. Com a compra de casa, mesmo com a atual carga fiscal, uma pessoa está a aumentar o seu património e em simultâneo usufrui da casa.

Consideramos que em 21 anos um prédio está amortizado e se somarmos as rendas mensais que se pagam nesse período o valor será muito mais elevado. Os critérios utilizados ainda são muito favoráveis a quem investe na compra de casa. Isto sem prejuízo das regras de mercado.

E considera que Portugal continua a ser atrativo em termos fiscais para os investidores no imobiliário?

Acho que ainda é face a outros países, sim.

A tributação do arrendamento de imóveis sofreu alterações. Hoje em dia é mais ou menos atrativo ser senhorio?

Aí temos registado uma evolução positiva. Efetivamente, a última reforma fiscal trouxe alterações significativas no que respeita à determinação do rendimento líquido para efeitos de tributação na categoria F (rendimentos provenientes de bens de arrendamento), sejam prédios urbanos ou rústicos,

Antes só podiam ser consideradas as obras de conservação e reparação. Mas por exemplo, os gastos com um porteiro, condomínio, IMT pago na aquisição do bem, o imposto selo, ou as obras de melhoria de uma casa em ruínas, não eram consideradas como despesas dedutíveis. Agora já

No caso das rendas das casas, a tributação já não incide sobre o rendimento bruto que os contribuintes têm nesta atividade, mas sobre o líquido. Esta é uma medida verdadeiramente positiva e incentivadora do investimento para arrendamento.

A tributação já não incide sobre o rendimento bruto que os contribuintes têm nesta atividade, mas sobre o líquido, podendo ser deduzidas as despesas necessárias à geração do rendimento. Acho isto muito positivo.

Não obstante que as deduções são específicas a cada prédio e não atribuíveis à totalidade dos ingressos de uma atividade de arrendamento, no caso de um contribuinte ser proprietário de vários imóveis, esta é uma medida verdadeiramente incentivadora do investimento para arrendamento.

Como vê as novas regras de tributação do regime do alojamento local?

O objetivo da lei neste caso, a meu ver, não é dinamizar o mercado, mas sim obrigar as pessoas a declarar este rendimento e acabar com o mercado paralelo, o que acho muito positivo.

Ainda assim é preciso não esquecer que desde que um proprietário faça um contrato de arrendamento e o participe às Finanças pode declarar estes rendimentos (mesmo vindo de turistas) na categoria F, não sendo obrigado a integrar o regime do alojamento local que pode ser mais complexo e burocrático.

Outro tema quente que incendiou o setor imobiliário este ano foi a obrigação dos recibos eletrónicos das rendas de casas. Concorda com esta iniciativa do Governo?

A medida é positiva e muito mais simples do que o antigo procedimento. O erro foi que isto tenha caído de paraquedas. O Governo antes deveria ter feito uma campanha de explicação aos contribuintes que são senhorios.

Além disso, a má receção desta medida é porque também não prevê uma série de situações. Por exemplo, no meu caso, eu tenho várias casas arrendadas, mas só participei nesses arrendamentos no momento de assinar os contratos. De resto, trabalho com uma imobiliária que me gere todos os processos.

Deveria ter sido criada pelas Finanças a possibilidade de as agências imobiliárias poderem emitir recibos eletrónicos em nome dos seus clientes.

Para acudir a este tipo de casos, deveria ter sido criada a possibilidade para haver um registo nas finanças só para este domínio, com a devida autorização do sujeito passivo que arrenda os imóveis, para a emissão dos recibos por terceiros. Dessa forma as agências imobiliárias podiam participar neste procedimento de emissão de recibos online em nome dos seus clientes. De notar que entre 70% e 80% dos negócios de arrendamento em Portugal passam pelas agências imobiliárias.

Ou seja, este processo não foi avaliado em toda a sua dimensão e isto é que gerou alguma conflitualidade e mal estar. A precipitação e a ansiadade de apresentar coisas novas por vezes é perigosa porque não analisa em profundidade os problemas e aqui o Governo pecou por isto.

fonte: http://www.idealista.pt


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