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Hostels em Portugal: novo regime aprovado pelo Governo não define tipologia de edifícios

Tens um hostel ou pretendes abrir um novo em Portugal? Atenção, porque oGoverno aprovou, na semana passada, um novo regime que regula a exploração deste tipo de instalações turísticas no mercado nacional. Propositadamente, a tipologia dos edifícios onde podem funcionar os referidos hostels não está contemplada nas novas regras.

O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, citado pela Lusa, ediz que é necessário garantir “condições aos empresários para poderem estar sempre a inovar e a oferecer produtos diferenciados”.

A decisão governamental deve-se ao facto de o Executivo não pretender “interferir na estrutura, nos serviços e no edifício de cada um dos hostels”, até porque “temos de dar condições aos empresários para poderem estar sempre a inovar e a oferecer produtos diferenciados”, segundo explica o governante.

Mesquita Nunes declarou ainda à agência que o Governo pretende manter a filosofia seguida até aqui, que deve ser “muito simples” e estabelecer “muito poucos requisitos que obstem à livre atividade por parte dos empresários”.

Entre as alterações decididas, destaca-se a obrigatoriedade de todos os quartos disporem “de ventilação e iluminação direta com o exterior através de janela”.

O Conselho de Ministros decidiu também exigir que seja garantido um “compartimento individual por cada cama, com sistema de fecho, com uma dimensão mínima interior de 55cmx40cmx20cm”.

fonte: idealista

Shakira vende casa de Miami por 11,1 milhões

A cantora colombiana Shakira pôs à venda, pela terceira vez, a mansão que tem em Miami (EUA). Em 2013, a estrela da música pop já tinha tentado vender a propriedade por 12,8 milhões de euros, mas como não teve sucesso foi “obrigada” a baixar o preço, para os 11,1 milhões de euros.

Segundo a revista Elle, a ideia de Shakira passa por estabelecer-se definitivamente na Europa, mais concretamente em Barcelona, Espanha.

Ronaldo compra apartamento de dois milhões em Lisboa

Cristiano Ronaldo comprou um apartamento de luxo localizado em plena Avenida da Liberdade, uma das zonas mais nobres e concorridas de Lisboa. O imóvel fica localizado no último piso do número 238 (Liberdade 238) e estará disponível no início de 2016. Segundo o Correio da Manhã, está avaliado em mais de dois milhões de euros.

A publicação escreve que o edifício Liberdade 238 é composto por dois edifícios de habitação, interligados entre si, e que o piso térreo estará reservado ao comércio de luxo. A casa do futebolista português do Real Madrid terá um acesso exclusivo pela rua Rodrigues Sampaio (paralela à Avenida da Liberdade) e um elevador privado.

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Portugal é o sétimo país da Europa onde preços das casas mais subiram

O preço das habitações em Portugal subiu 4,9% no terceiro trimestre de 2014, face ao mesmo período de 2013, divulgou esta quarta-feira o Eurostat. Isto significa que foi o sétimo país da União Europeia onde os preços das casas mais subiram entre julho e setembro.

A Irlanda, (+15,0%), Estónia (+13,2%), Letónia e Reino Unido (ambos +11,7%), Suécia (+10,3%) e Lituânia (+10,1%) foram os países da União Europeia onde os preços das casas subiram mais do que em Portugal, de acordo com dados revelados pelo gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE)

Nos países da UE os preços das casas registaram um aumento médio de 2,3% em termos homólogos, enquanto na Zona Euro a subida foi de 0,5%.

Já na variação em cadeia, comparando o terceiro trimestre com o segundo, o preço das casas recuou uns ligeiros 0,4%.

Uma queda que inverte a tendência de ligeira subida dos preços das habitações que se vinha verificando nesta comparação, segundo escreve a agência Lusa.

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fonte: http://www.idealista.pt

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Inquilinos podem pedir a partir de hoje a revisão do valor do prédio

A partir desta segunda-feira (dia 19), os inquilinos cujas rendas antigas(anteriores a 1990) já tenham sido atualizadas têm 30 dias para reclamarem da avaliação fiscal realizada pelas Finanças aos imóveis. Em causa está a entrada em vigor das primeiras alterações à Lei das Rendas, que permitiu ao arrendatário poder reclamar de incorreções na inscrição matricial.

De acordo com o Jornal de Negócios, trata-se de uma novidade importante porque há situações em que o valor da renda atualizada fica dependente do Valor Patrimonial Tributário (VPT). Ou seja, um erro na definição do mesmo pode tergrande influência no valor da renda.

No caso das atualizações já concluídas, que tenham levado a cessação do contrato, já não há possibilidade de alteração, uma vez que as novas regras só se aplicarão aos contratos ainda em vigor.

Relativamente aos processos de atualização que se iniciarem a partir de hoje, o inquilino poderá sempre reclamar junto do Fisco, devendo avisar o senhorio quando receber a primeira carta de aviso.

Se as Finanças derem razão ao inquilino, este terá direito a ver a renda corrigida, embora com limites: o valor a devolver pelas rendas já pagas não poderá ultrapassar, mensalmente, metade da renda de vida, salvo se houver acordo entre as partes ou se o contrato terminar, escreve a publicação.

Ponto final na declaração anual de rendimentos

Outra das alterações introduzidas na Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012, é o fim da obrigatoriedade de entrega da declaração anual de rendimentos, por parte de inquilinos com carências financeiras e rendas antigas já atualizadas. Mantém-se apenas nos casos em que o senhorio expressamente o peça. E se o fizer tem de ser em setembro, quando já forem conhecidas as liquidações de IRS com base na qual são passadas as declarações de rendimento anual bruto corrigido (RABC).

O senhorio tem de alargar a informação a fornecer ao inquilino quando lhe comunica que pretende atualizar a renda antiga. Terá, por exemplo, de avisar sobre prazos de resposta e consequências de estes não serem cumpridos.

fonte: www.idealista.pt